Plano Municipal de Educação

Analisando o cenário nacional, o município de Japeri apresenta o seu Plano Municipal de Educação pautado nas grandes metas da Educação Para Todos, tendo como cerne os pilares da educação voltados para os valores e a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Destacando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96 que determina os objetivos da educação escolar – o desenvolvimento pleno do indivíduo e sua preparação para a vida e o mundo do trabalho – e as providências que se fazem necessárias para atingi-los, foram redefinidas as responsabilidades educacionais de cada esfera de governo e pautadas as reformas que devem ser implementadas, das creches às instituições de Ensino Superior. As diretrizes curriculares nacionais, elaboradas posteriormente pelo Ministério da Educação - MEC, por sua vez, sugerem um novo fazer pedagógico, que para se concretizar, exige uma reestruturação dos sistemas de ensino, bem como a qualificação dos profissionais da educação.

O Plano Municipal de Educação de Japeri – PME é resultado de uma construção coletiva, envolvendo todos os segmentos educacionais e a sociedade como um todo, diagnosticando a realidade educacional e propondo metas e estratégias para a educação de Japeri, a partir do contexto nacional, da legislação vigente e das necessidades apresentadas pela sociedade.

O Plano Municipal de Educação de Japeri é fundamentado pelo Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, o qual determina que, a partir dos pressupostos, diretrizes e metas, cada município construa seu Plano de Educação. Essa elaboração cumpriu a legislação e permitiu pensar e repensar a Educação de Japeri, atendendo aos anseios dos munícipes e sendo coerente com toda a conjuntura social, política e cultural do país.

Este PME é a proposta de ação da educação no município de Japeri para a década de 2015 a 2025. Caracteriza-se pela elaboração coletiva da sociedade japeriense e como projeto de educação. 18 A adequação do PME iniciou-se através da publicação da portaria de nomeação da equipe técnica municipal. Constituída a equipe técnica, foi realizada a convocação da sociedade civil, a fim de informar acerca do processo de adequação do referido plano. Nesta ocasião, foram definidos os membros da comissão coordenadora, também nomeados através de portaria.

A primeira reunião foi realizada no dia 19 de março de 2015, para a aprovação do cronograma e metodologia de trabalho. No dia 27 de março de 2015, foram realizadas as pré-conferências do PME em todas as Unidades Escolares com o objetivo de fomentar as discussões de estratégias para fundamentar as metas definidas no Plano Nacional de Educação. Após as pré-conferências realizadas nas escolas municipais, a equipe técnica sistematizou as estratégias definidas pelas referidas escolas em um documento, que foi apresentado para a análise e validação pela comissão coordenadora em reunião realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2015. Após a validação do Plano Municipal de Educação pela comissão coordenadora, foi realizada a Conferência do Plano Municipal de Educação, no dia 7 de maio de 2015, com a participação da sociedade civil e dos órgãos de controle social.

Nesta oportunidade, as estratégias estabelecidas a princípio, através das pré-conferências nas Unidades Escolares, foram novamente discutidas e avaliadas com a contribuição de novos atores do cenário social.

A participação coletiva é um grande pilar no processo de reformulação do Plano Municipal de Educação, tendo em vista que se trata de uma proposta que deverá nortear os rumos pedagógicos de toda uma sociedade, pois os resultados de uma educação, seja ela de qualidade ou não, atinge a todos de forma direta ou indireta. No entanto, a proposta deste plano é contribuir para a efetiva qualidade da educação do município de Japeri, visando os aspectos pedagógicos e estruturais.

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