Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
INTRODUÇÃO
Analisando o cenário nacional, o município de Japeri apresenta o seu Plano Municipal de Educação pautado nas grandes metas da Educação Para Todos, tendo como cerne os pilares da educação voltados para os valores e a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Destacando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96 que determina os objetivos da educação escolar – o desenvolvimento pleno do indivíduo e sua preparação para a vida e o mundo do trabalho – e as providências que se fazem necessárias para atingi-los, foram redefinidas as responsabilidades educacionais de cada esfera de governo e pautadas as reformas que devem ser implementadas, das creches às instituições de Ensino Superior. As diretrizes curriculares nacionais, elaboradas posteriormente pelo Ministério da Educação - MEC, por sua vez, sugerem um novo fazer pedagógico, que para se concretizar, exige uma reestruturação dos sistemas de ensino, bem como a qualificação dos profissionais da educação.
O Plano Municipal de Educação de Japeri – PME é resultado de uma construção coletiva, envolvendo todos os segmentos educacionais e a sociedade como um todo, diagnosticando a realidade educacional e propondo metas e estratégias para a educação de Japeri, a partir do contexto nacional, da legislação vigente e das necessidades apresentadas pela sociedade. O Plano Municipal de Educação de Japeri é fundamentado pelo Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, o qual determina que, a partir dos pressupostos, diretrizes e metas, cada município construa seu Plano de Educação.
Essa elaboração cumpriu a legislação e permitiu pensar e repensar a Educação de Japeri, atendendo aos anseios dos munícipes e sendo coerente com toda a conjuntura social, política e cultural do país. Este PME é a proposta de ação da educação no município de Japeri para a década de 2015 a 2025. Caracteriza-se pela elaboração coletiva da sociedade japeriense e como projeto de educação.
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